{"id":20150,"date":"2024-11-23T22:00:22","date_gmt":"2024-11-23T22:00:22","guid":{"rendered":"http:\/\/uit-ci.org\/?p=20150"},"modified":"2024-11-23T22:00:22","modified_gmt":"2024-11-23T22:00:22","slug":"orcamento-do-estado-2025-o-presente-envenenado-de-luis-montenegro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uit-ci.org\/index.php\/2024\/11\/23\/orcamento-do-estado-2025-o-presente-envenenado-de-luis-montenegro\/?lang=pt-br","title":{"rendered":"Or\u00e7amento do Estado 2025: O presente envenenado de Lu\u00eds Montenegro\u00a0"},"content":{"rendered":"

Como j\u00e1 escrevemos noutros textos, o atual governo do PSD vive uma situa\u00e7\u00e3o sui-generis. Nasce como resultado de umas elei\u00e7\u00f5es muito renhidas, numa maioria relativa extremamente curta e sem a garantia que fosse beneficiar de novas elei\u00e7\u00f5es. Assim, o governo \u00e9 obrigado a viver em campanha permanente, focado nas classes m\u00e9dias, onde disputa eleitorado com o PS e Chega. Para al\u00e9m disso, vive tamb\u00e9m aterrorizado com as mobiliza\u00e7\u00f5es que assombram o \u00faltimo ano do Governo PS.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pela combina\u00e7\u00e3o desses fatores, tenta afastar-se da imagem deixada pelo \u00faltimo governo do PSD \u2013 ligada \u00e0 austeridade, ao corte dos apoios sociais e dos sal\u00e1rios \u2013, mas nem por isso deixa de servir os interesses dos patr\u00f5es. Este Or\u00e7amento do Estado \u00e9 reflexo disso mesmo: com pol\u00edticas desenhadas para servir os interesses dos grandes empres\u00e1rios ao mesmo tempo que tenta dar uma cobertura \u201csocial\u201d aos \u201csociais-democratas\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, este or\u00e7amento \u00e9 semelhante \u00e0queles que o pr\u00f3prio Partido Socialista tem apresentado \u2013 repleto de truques de ilusionismo \u2013, revelando assim, que a intrincada dan\u00e7a entre oposi\u00e7\u00e3o do PS e o governo, nada mais \u00e9 que teatro pol\u00edtico. Continua, assim, a trajet\u00f3ria dos \u00faltimos anos, de desinvestimento nos servi\u00e7os p\u00fablicos numa agora mais clara perspectiva de privatiza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O teatro dos partidos frente ao or\u00e7amento\u00a0<\/span><\/p>\n

Foi muito revelador poder testemunhar o comportamento dos diversos partidos pol\u00edticos frente ao or\u00e7amento e ao d\u00e9bil governo do PSD. \u00c0 direita, a IL, dada a sua insignific\u00e2ncia na aritm\u00e9tica parlamentar, acabou por desaparecer das negocia\u00e7\u00f5es, limitando-se a fazer cr\u00edticas vagas sobre o or\u00e7amento; j\u00e1 o Chega repetiu o triste papel de Santana Lopes h\u00e1 uns anos atr\u00e1s, oscilando entre revog\u00e1vel e irrevog\u00e1vel se aprovaria ou votava contra o or\u00e7amento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, quem acabou por dar a m\u00e3o a Montenegro foi mesmo o PS. O que n\u00e3o \u00e9 surpreendente dado que este or\u00e7amento n\u00e3o \u00e9 muito diferente daqueles que o PS apresenta, mas contrasta com a ret\u00f3rica de Pedro Nuno Santos, que dizia que nunca viabilizariam um or\u00e7amento de direita.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c0 esquerda, entre o BE, LIVRE e PCP, e at\u00e9 mesmo das for\u00e7as sindicais como a CGTP, houve uma clara falta de combatividade para enfrentar este or\u00e7amento. Mantendo-se as lutas separadas e desarmando a classe trabalhadora.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Isen\u00e7\u00f5es fiscais para os ricos, mais impostos e piores servi\u00e7os p\u00fablicos para o resto\u00a0<\/span><\/p>\n

As falsas medidas sociais do governo\u00a0<\/span><\/p>\n

No caso dos transportes p\u00fablicos, o governo apresentou duas novidades: o Passe Social Gratuito sub-23, que anteriormente era apenas para estudantes, e o Passe Ferrovi\u00e1rio Verde de 20\u20ac. S\u00e3o medidas que se aproximam da gratuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, mas levantam a quest\u00e3o: quem \u00e9 que vai pagar por esses passes? As empresas de transportes coletivos, por exemplo, apressaram-se logo a exigir ao governo que pague as d\u00edvidas que j\u00e1 tem, sob o risco de n\u00e3o reconhecerem o novo tarif\u00e1rio dos passes.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o Passe Ferrovi\u00e1rio Verde levanta quest\u00f5es sobre como isso afetaria a estabilidade financeira da CP \u2013 abrindo portas para uma futura privatiza\u00e7\u00e3o. Na realidade, a CP tem sido v\u00edtima de um processo de privatiza\u00e7\u00e3o ao longo dos anos, desde a gest\u00e3o da empresa feita por uma entidade privada, at\u00e9 \u00e0 venda da CP Cargas (agora Medway). Os lucros da Medway, por exemplo, poderiam servir para um melhor servi\u00e7o da CP com tarif\u00e1rios mais baixos e cobrir o passe social verde, mas isso iria contra os interesses dos privados e da Uni\u00e3o Europeia. Al\u00e9m disso, ao n\u00e3o refor\u00e7ar a oferta dos intercidades e comboios regionais, dificilmente este passe ter\u00e1 algum efeito real na maioria da popula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Seguindo os passos do anterior governo do PS, o PSD tamb\u00e9m n\u00e3o tem medidas estruturais para combater a crise da habita\u00e7\u00e3o. N\u00e3o prop\u00f4s nada para a reabilita\u00e7\u00e3o das casas devolutas, n\u00e3o prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o de mais habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou limites nas rendas. Assim, manteve os apoios do Partido Socialista, que pagava aos inquilinos uma parte das rendas, permitindo que os senhorios continuassem a especular.\u00a0<\/span><\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de impostos para quem? Depois de 10 anos em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas do Partido Socialista, em especial \u00e0 fiscalidade do PS, seria de esperar que o PSD apostaria numa revers\u00e3o destas pol\u00edticas. Pelo contr\u00e1rio, o PSD aplica as pol\u00edticas do PS, de aumento dos impostos para os mais pobres e isen\u00e7\u00f5es fiscais para os mais ricos, agora mais descaradamente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Este or\u00e7amento, ao mesmo tempo que diz reduzir os impostos, prev\u00ea o aumento da receita proveniente de impostos. Como \u00e9 isto poss\u00edvel? Essencialmente de duas formas. Primeiro, o or\u00e7amento recupera impostos do PS, como os impostos sobre os combust\u00edveis \u2013 que estava descongelado desde o in\u00edcio de 2022. Por outro, tem esperan\u00e7a que o aumento do consumo privado aumente \u2013 ou seja, que os portugueses consomam mais, incluindo combust\u00edvel, tabaco e \u00e1lcool).\u00a0<\/span><\/p>\n

Sobre o IRS, as propostas do governo incluem uma expans\u00e3o do IRS jovem, que passa de 5 para 10 anos, e uma altera\u00e7\u00e3o nas tabelas de IRS. Como \u00e9 de esperar, as altera\u00e7\u00f5es nas tabelas de IRS beneficiam sobretudo os escal\u00f5es mais altos, com taxas mais favor\u00e1veis.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para as empresas, o governo promete reduzir o IRC para 20%, entre outros benef\u00edcios fiscais, como a redu\u00e7\u00e3o da taxa da Tributa\u00e7\u00e3o Aut\u00f3noma na compra de novos carros, aumentando o primeiro escal\u00e3o de 20 mil para 30 mil euros.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ouseja, exatamente areceita do PS: aumentaros impostos para a popula\u00e7\u00e3o em geral e reduzir para os mais ricos.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Servi\u00e7os p\u00fablicos no caminho da privatiza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/span><\/p>\n

Este or\u00e7amento leva encapuzada a privatiza\u00e7\u00e3o a longo prazo dos servi\u00e7os p\u00fablicos. O exemplo mais grave disso \u00e9 mesmo o Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, mas tamb\u00e9m a Educa\u00e7\u00e3o e a RTP parecem ir pelo mesmo caminho. A t\u00edtulo de exemplo, \u00e9 interessante notar como houve um aumento de 11% no or\u00e7amento para a defesa, mas apenas de 6,8% para a educa\u00e7\u00e3o, revelando as prioridades deste governo.\u00a0<\/span><\/p>\n

No caso da RTP, a proposta do fim da publicidade no canal p\u00fablico \u00e9 motivada, principalmente, por um interesse em desregular o mercado da publicidade, permitindo aos privados cobrar mais ao minuto. Segundo o governo, est\u00e3o a seguir o exemplo dos canais p\u00fablicos da Inglaterra (BBC) e do Estado Espanhol (TVE). Mas, no caso da BCC, o financiamento \u00e9 garantido por uma taxa superior \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para o audiovisual aplicada em Portugal. J\u00e1 no caso espanhol, o investimento \u00e9 alocado diretamente pelo Or\u00e7amento do Estado. Ora, este or\u00e7amento, n\u00e3o prev\u00ea nem altera\u00e7\u00f5es na contribui\u00e7\u00e3o para o audiovisual nem uma maior despesa na RTP, o que significa que se trata de um corte direto nos rendimentos da empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para a sa\u00fade, este or\u00e7amento prev\u00ea um aumento de 9%. Mas, mais importante \u00e9 saber para onde vai esse aumento do investimento. Dos quase 16 mil milh\u00f5es de despesa corrente, 7 mil milh\u00f5es v\u00e3o para despesa com pessoal, j\u00e1 para \u201caquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os\u201d v\u00e3o mais de 8 mil milh\u00f5es, s\u00e3o cerca de 53% da despesa total na sa\u00fade. Na categoria de \u201caquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os\u201d entram despesas como compra de medicamentos, an\u00e1lises e outros servi\u00e7os comparticipados pelo Estado, que podiam ser oferecidos diretamente pelo Estado, mas, ao inv\u00e9s disso, s\u00e3o entregues para engrossar os lucros dos privados.\u00a0<\/span><\/p>\n

O or\u00e7amento tamb\u00e9m prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o de novos centros de sa\u00fade, mas tratam-se de Unidades de Sa\u00fade Familiar tipo C (USF-C). As USF-C foram introduzidas pelo Governo de Jos\u00e9 S\u00f3crates, mas nunca colocadas em pr\u00e1tica. Tratam-se de Centros de Sa\u00fade geridos por privados, que t\u00eam total autonomia nas decis\u00f5es da gest\u00e3o, inclusive na remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da sa\u00fade. Para al\u00e9m disso, prev\u00ea tamb\u00e9m a constru\u00e7\u00e3o de um novo Hospital em Barcelos ou no Algarve, mas, como j\u00e1 estamos \u00e0 espera, tratam-se de Parcerias P\u00fablico-Privadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

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D\u00edvida p\u00fablica varrida para debaixo do tapete\u00a0<\/span><\/p>\n

Desde a crise da d\u00edvida soberana que a redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida \u00e9 uma alegada preocupa\u00e7\u00e3o dos governos, principalmente como uma desculpa para desinvestir nos servi\u00e7os p\u00fablicos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Este or\u00e7amento n\u00e3o \u00e9 excep\u00e7\u00e3o. O Governo anunciou uma estimativa da redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida de 95,9% para 93.3% em percentagem do PIB. Mas trata-se de mais um truque de ilusionismo, e \u00e9 o pr\u00f3prio or\u00e7amento que o diz: \u201cO crescimento do PIB nominal e o excedente prim\u00e1rio contribuir\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o do r\u00e1cio da d\u00edvida\u201d. Ou seja, como a estimativa \u00e9 que o PIB aumente, a d\u00edvida (em percentagem do PIB reduz). Na realidade a d\u00edvida tem-se situado, desde 2020 nos 270 ou 280 mil milh\u00f5es de euros, e n\u00e3o se antecipa nenhuma redu\u00e7\u00e3o substancial. Muito menos os governos do PS e PSD est\u00e3o interessados na suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida e uma auditoria independente para determinar quanto dessa d\u00edvida \u00e9 d\u00edvida odiosa.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Os trabalhadores que lutaram conseguiram vit\u00f3rias parciais\u00a0<\/span><\/p>\n

O anterior governo do PS terminou a legislatura a enfrentar a classe trabalhadora num grande processo de mobiliza\u00e7\u00e3o. Contam-se protestos dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, trabalhadores da sa\u00fade, trabalhadores judiciais, pol\u00edcias, etc. Consciente de que o novo Governo nascia demasiado fragilizado para enfrentar diretamente esta mobiliza\u00e7\u00e3o, o governo de Montenegro decidiu investir pela via da negocia\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 por isso, este or\u00e7amento mostra as negocia\u00e7\u00f5es que foram alcan\u00e7adas para todos os grupos profissionais que t\u00eam vindo a lutar nos \u00faltimos meses. Mostrando assim que a luta serve para arrancar vit\u00f3rias. O tempo de servi\u00e7o devolvido aos professores, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 nenhum presente do atual executivo, mas sim o fruto da luta intensa destes trabalhadores no \u00faltimo per\u00edodo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas muitas das reivindica\u00e7\u00f5es que levaram milhares de profissionais \u00e0s ruas ficaram por cumprir neste or\u00e7amento. As escolas continuam com falta de assistentes operacionais, psic\u00f3logos e com infraestruturas em decad\u00eancia. Sobre os assistentes operacionais, que tamb\u00e9m estiveram em luta, nada foi dado. Continuam a ter de trabalhar mais de 100 anos para poder chegar ao topo da carreira, por exemplo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pela calada, o governo tenta, atrav\u00e9s deste or\u00e7amento, ter uma via facilitada para uma altera\u00e7\u00e3o dos direitos laborais da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ainda n\u00e3o \u00e9 p\u00fablico o que exatamente o governo quer alterar, mas dever\u00e1 tocar nas justifica\u00e7\u00f5es por doen\u00e7a, no direito \u00e0s f\u00e9rias e sobre o pr\u00e9-aviso de greve. Tendo em conta o que este governo j\u00e1 demonstrou em pouco tempo, essas altera\u00e7\u00f5es certamente n\u00e3o ser\u00e3o a favor dos trabalhadores.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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