{"id":28463,"date":"2026-11-19T20:13:28","date_gmt":"2026-11-19T20:13:28","guid":{"rendered":"http:\/\/uit-ci.org\/?p=28463"},"modified":"2026-11-19T20:13:28","modified_gmt":"2026-11-19T20:13:28","slug":"28463","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uit-ci.org\/index.php\/2026\/11\/19\/28463\/?lang=pt-br","title":{"rendered":""},"content":{"rendered":"<p><strong>Trabalhadores Unidos (UIT-QI)<\/strong><\/p>\n<p>A crise da habita\u00e7\u00e3o continua a expulsar trabalhadores e estudantes das cidades, a consumir uma parte cada vez maior dos sal\u00e1rios e a condenar milhares de pessoas \u00e0 precariedade e \u00e0 instabilidade. Perante esta realidade, o Governo prepara-se para aprovar um Or\u00e7amento do Estado para 2027 que n\u00e3o enfrenta as causas estruturais desta crise e mant\u00e9m intoc\u00e1veis os interesses de quem transforma uma necessidade b\u00e1sica num neg\u00f3cio milion\u00e1rio.<\/p>\n<p>N\u00e3o podemos aceitar que o Or\u00e7amento do Estado passe como se nada se estivesse a passar nas ruas. A mobiliza\u00e7\u00e3o pelo direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o tem de continuar e de se intensificar, para exigir que o Governo recue nas suas pol\u00edticas e para pressionar todos os partidos com representa\u00e7\u00e3o parlamentar a n\u00e3o viabilizarem um or\u00e7amento que perpetua a crise habitacional.<\/p>\n<p class=\"wp-block-heading\"><strong>Mais casas p\u00fablicas, menos especula\u00e7\u00e3o!<\/strong><\/p>\n<p>O OE2027 continua a n\u00e3o assumir um compromisso s\u00e9rio com o aumento do parque p\u00fablico habitacional, nem apresenta uma estrat\u00e9gia capaz de mobilizar o patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio existente para responder \u00e0s necessidades de quem n\u00e3o consegue pagar os pre\u00e7os praticados no mercado.<\/p>\n<p>A realidade \u00e9 que Portugal tem mais casas do que fam\u00edlias, mas isso n\u00e3o significa que as pessoas tenham acesso a uma habita\u00e7\u00e3o. H\u00e1 centenas de milhares de im\u00f3veis vazios, muitos deles nos centros das cidades, alguns devolutos e outros mantidos fora do mercado, enquanto trabalhadores e estudantes s\u00e3o empurrados para cada vez mais longe dos seus locais de trabalho e estudo. Em vez de continuar a apostar sobretudo na constru\u00e7\u00e3o de novos fogos, \u00e9 necess\u00e1rio colocar o patrim\u00f3nio existente ao servi\u00e7o das necessidades da popula\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de um programa p\u00fablico de reabilita\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis devolutos e subutilizados, come\u00e7ando pelas zonas de maior press\u00e3o urban\u00edstica.<\/p>\n<p>Esta \u00e9 uma resposta que pode permitir disponibilizar habita\u00e7\u00e3o mais rapidamente, aproveitando edif\u00edcios que j\u00e1 existem, recuperando os centros urbanos e combatendo a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. Mas n\u00e3o basta colocar casas no mercado: \u00e9 preciso garantir que os seus pre\u00e7os s\u00e3o efetivamente acess\u00edveis. Defendemos a cria\u00e7\u00e3o de um parque p\u00fablico de habita\u00e7\u00e3o para arrendamento e aquisi\u00e7\u00e3o, com rendas e presta\u00e7\u00f5es controladas em fun\u00e7\u00e3o dos rendimentos reais da popula\u00e7\u00e3o, tomando como refer\u00eancia o sal\u00e1rio m\u00ednimo e o sal\u00e1rio m\u00e9dio em Portugal e garantindo que os encargos com a habita\u00e7\u00e3o n\u00e3o ultrapassam 35% dos rendimentos familiares. A Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, enquanto banco p\u00fablico, deve tamb\u00e9m ser mobilizada para apoiar o acesso \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o a pre\u00e7os controlados.<\/p>\n<p>As altera\u00e7\u00f5es propostas pela AD ao OE2027, refor\u00e7ando o papel das juntas de freguesia na \u00e1rea da habita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podem servir para disfar\u00e7ar a aus\u00eancia de uma pol\u00edtica nacional. As autarquias t\u00eam, naturalmente, um papel importante, mas n\u00e3o podemos aceitar que a responsabilidade do Estado central seja empurrada para munic\u00edpios e freguesias com capacidades financeiras profundamente desiguais e cuja atua\u00e7\u00e3o fica dependente das op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de cada executivo.<\/p>\n<p>O exemplo de Lisboa \u00e9 esclarecedor: enquanto milhares de pessoas n\u00e3o conseguem encontrar casa na cidade onde trabalham, o executivo de Carlos Moedas insiste em colocar terrenos municipais em hasta p\u00fablica, em vez de os preservar e mobilizar para a cria\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O patrim\u00f3nio p\u00fablico n\u00e3o pode continuar a ser tratado como uma oportunidade de neg\u00f3cio. O Estado central tem de assumir a responsabilidade de financiar, adquirir, reabilitar e ampliar o parque p\u00fablico habitacional, garantindo uma resposta universal e n\u00e3o dependente da disponibilidade financeira de cada autarquia ou da vontade de cada presidente de c\u00e2mara.<\/p>\n<p class=\"wp-block-heading\"><strong>Governo e oposi\u00e7\u00e3o querem que a luta fique pelas migalhas<\/strong><\/p>\n<p>O Governo continua a recusar as medidas necess\u00e1rias, enquanto procura desvalorizar a dimens\u00e3o e a legitimidade da mobiliza\u00e7\u00e3o popular. No mesmo momento em que milhares de pessoas saem \u00e0 rua, Lu\u00eds Montenegro vem dizer que n\u00e3o podemos andar a reclamar medidas \u00abpara tudo e para todos\u00bb, invocando a estabilidade financeira.<\/p>\n<p>Mas estabilidade para quem? Para quem trabalha e n\u00e3o consegue pagar uma renda? Para quem tem de escolher entre pagar a presta\u00e7\u00e3o da casa e assegurar as restantes despesas? Para os estudantes que s\u00e3o obrigados a abandonar as cidades onde estudam? Ou para os grandes propriet\u00e1rios, investidores e grupos econ\u00f3micos que continuam a acumular riqueza \u00e0 custa de uma necessidade b\u00e1sica?<\/p>\n<p>Os n\u00fameros ajudam a perceber a dimens\u00e3o do problema. Uma investiga\u00e7\u00e3o do P\u00fablico revelou que os 220 membros do Governo e deputados do PSD, Chega, IL e CDS-PP det\u00eam, em conjunto, 1.039 im\u00f3veis, avaliados em 55,6 milh\u00f5es de euros. Mais: uma investiga\u00e7\u00e3o sobre participa\u00e7\u00f5es empresariais identificou 40 pol\u00edticos com participa\u00e7\u00f5es em empresas do setor imobili\u00e1rio, cujas receitas conjuntas ultrapassaram os 23 milh\u00f5es de euros em 2025.<\/p>\n<p>N\u00e3o se trata de afirmar que a titularidade de patrim\u00f3nio ou a participa\u00e7\u00e3o numa empresa constituam, por si s\u00f3, uma ilegalidade. Trata-se de questionar que interesses est\u00e3o representados nas decis\u00f5es pol\u00edticas sobre a habita\u00e7\u00e3o e de denunciar a promiscuidade entre o poder pol\u00edtico e os interesses econ\u00f3micos que lucram com esta crise. Estamos fartos de ouvir falar em estabilidade financeira quando se trata de garantir os lucros dos grandes propriet\u00e1rios, enquanto a estabilidade da vida de quem trabalha e estuda continua a ser sacrificada.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m n\u00e3o podemos aceitar as manobras dos partidos da oposi\u00e7\u00e3o para apresentar pequenas ced\u00eancias como se fossem respostas \u00e0 crise. O PS n\u00e3o pode usar a inclus\u00e3o de medidas pontuais no OE como desculpa para deixar passar um or\u00e7amento que continua a n\u00e3o responder \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es do movimento pela habita\u00e7\u00e3o. A proposta de eliminar definitivamente a comiss\u00e3o banc\u00e1ria pelo reembolso antecipado do cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, por exemplo, \u00e9 uma medida positiva, mas n\u00e3o resolve o problema das rendas incomport\u00e1veis, da falta de habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou do peso das presta\u00e7\u00f5es nos sal\u00e1rios. A pr\u00f3pria AD limita-se a defender uma suspens\u00e3o tempor\u00e1ria desta comiss\u00e3o durante 2027.<\/p>\n<p>O mesmo vale para as promessas do Chega de viabilizar medidas para baixar os custos da habita\u00e7\u00e3o e dos combust\u00edveis. N\u00e3o precisamos de mais an\u00fancios ou de medidas avulsas para compor o discurso pol\u00edtico. Precisamos de uma mudan\u00e7a efetiva de pol\u00edtica, que enfrente os interesses da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e garanta o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-heading\"><strong>De 21 a 24 de novembro, a luta continua em frente \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica!<\/strong><\/p>\n<p>Perante tudo isto, temos agora uma tarefa concreta e urgente: a acampada em frente \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, entre 21 e 24 de novembro, durante a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o final do Or\u00e7amento do Estado. \u00c9 necess\u00e1rio exigir que o Or\u00e7amento do Estado seja chumbado caso o Governo n\u00e3o recue. Nenhuma ced\u00eancia pontual pode servir para branquear um or\u00e7amento que mant\u00e9m tudo essencialmente na mesma. \u00c9 preciso pressionar o Governo e todos os partidos, sem exce\u00e7\u00e3o, e exigir que assumam as suas responsabilidades perante quem luta pelo direito a morar.<\/p>\n<p>\u00c9 fundamental levar para junto do Parlamento a for\u00e7a de quem tem sa\u00eddo \u00e0 rua, de quem est\u00e1 acampado, de quem enfrenta rendas imposs\u00edveis e de quem n\u00e3o aceita continuar a ser expulso das cidades. A vota\u00e7\u00e3o final do OE2027 est\u00e1 prevista para 24 de novembro. N\u00e3o podemos deixar que os partidos decidam \u00e0 porta fechada, sem sentir a press\u00e3o de quem \u00e9 diretamente afetado pelas suas escolhas.<\/p>\n<p>Continua tamb\u00e9m em aberto a discuss\u00e3o na especialidade e a vota\u00e7\u00e3o da nova lei do arrendamento. Essa batalha n\u00e3o terminou. Mas, neste momento, temos uma oportunidade concreta de aumentar a press\u00e3o sobre o Governo e sobre todos os partidos que podem viabilizar o Or\u00e7amento. \u00c9 preciso fazer desta acampada um momento de converg\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o, capaz de demonstrar que n\u00e3o vamos desistir at\u00e9 conquistar respostas.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Precisamos de construir uma luta capaz de vencer!<\/strong><\/h2>\n<p>A mobiliza\u00e7\u00e3o que se tem desenvolvido nas \u00faltimas semanas demonstra que existe uma enorme disponibilidade para lutar. A sondagem da Aximage para o Di\u00e1rio de Not\u00edcias, divulgada a 13 de novembro, revelou que 70% dos portugueses concordam com as raz\u00f5es que levaram \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es e \u00e0s acampadas pelo direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o. Este apoio atravessa o eleitorado de diferentes for\u00e7as pol\u00edticas e mostra que as reivindica\u00e7\u00f5es do movimento correspondem a uma necessidade sentida por uma larga maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Nem as tentativas de desvaloriza\u00e7\u00e3o de Paulo Rangel, que afirmou n\u00e3o haver grandes manifesta\u00e7\u00f5es pela habita\u00e7\u00e3o, conseguem apagar esta realidade. Quando mais de 30 cidades se mobilizam, quando milhares de pessoas saem \u00e0 rua e quando sete em cada dez portugueses reconhecem a legitimidade desta luta, o problema n\u00e3o est\u00e1 na dimens\u00e3o dos protestos. Est\u00e1 num Governo que continua a recusar ouvir quem exige solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Perdemos a oportunidade de fazer do dia 11 de novembro um dia hist\u00f3rico de greve geral ib\u00e9rica pela habita\u00e7\u00e3o. Perdemos tamb\u00e9m a oportunidade de concentrar o m\u00e1ximo de press\u00e3o popular nos dias 23 e 24 para derrotar este Or\u00e7amento, usando a greve geral como ferramenta de luta. Mas n\u00e3o podemos transformar oportunidades perdidas em raz\u00f5es para recuar. Pelo contr\u00e1rio, temos de retirar as li\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, debater democraticamente os pr\u00f3ximos passos e preparar novas iniciativas capazes de elevar a mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Continuamos a precisar de uma luta que exija o aumento significativo do parque p\u00fablico habitacional, a reabilita\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis vazios, medidas efetivas de combate \u00e0 especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e o controlo dos pre\u00e7os das rendas e das presta\u00e7\u00f5es do cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o. Uma luta que n\u00e3o se limite a pedir pequenas altera\u00e7\u00f5es a um ou outro diploma, mas que enfrente a pol\u00edtica deste Governo e os interesses econ\u00f3micos que a sustentam.<\/p>\n<p>\u00c9 tamb\u00e9m necess\u00e1rio continuar a construir as condi\u00e7\u00f5es para uma greve geral pela habita\u00e7\u00e3o, que fa\u00e7a convergir trabalhadores, estudantes, inquilinos, movimentos sociais e todos os que s\u00e3o afetados por esta crise. Uma greve capaz de demonstrar a for\u00e7a de quem faz o pa\u00eds funcionar, mas a quem \u00e9 negado o direito a viver com dignidade. O caminho tem de ser o da unidade mais ampla poss\u00edvel, constru\u00edda atrav\u00e9s do debate democr\u00e1tico e da participa\u00e7\u00e3o de todos, mas tamb\u00e9m de uma orienta\u00e7\u00e3o combativa, determinada a arrancar vit\u00f3rias concretas.<\/p>\n<p><strong>N\u00e3o aceitamos que a nossa vida continue a ser o neg\u00f3cio de outros. N\u00e3o aceitamos que a estabilidade financeira dos grandes propriet\u00e1rios e dos fundos imobili\u00e1rios valha mais do que a estabilidade das nossas vidas. <\/strong>De 21 a 24 de novembro, vamos ocupar as ruas em frente \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica. Para exigir que o OE2027 n\u00e3o passe sem respostas \u00e0 crise da habita\u00e7\u00e3o. Para exigir o direito a morar. Para continuar a construir a luta que pode vencer!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Trabalhadores Unidos (UIT-QI) A crise da habita\u00e7\u00e3o continua a expulsar trabalhadores e estudantes das cidades, a consumir uma parte cada vez maior dos sal\u00e1rios e a condenar milhares de pessoas \u00e0 precariedade e \u00e0 instabilidade. 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