1 – O portal The Intercept, num correto trabalho jornalístico, revelou conversas eletrônicas de integrantes da Lava Jato. Os diálogos do procurador Deltan Dallagnol com Sergio Moro comprovam que a Lava Jato é seletiva e que a justiça burguesa não é imparcial. Por isso sempre condenamos a seletividade da Lava Jato, do STJ e do STF que são morosos com relação ao PSDB, Alckmin, governadores, senadores e deputados da velha direita. Condenamos a ascensão de Moro ao Ministério da Justiça do governo de Bolsonaro/Mourão. É imoral que o principal juiz da Lava Jato seja Ministro após a Operação condenar inúmeros políticos e afetar o cenário eleitoral, beneficiando Bolsonaro e governadores. Moro condenou por corrupção o ex-presidente Lula, o que juntamente com as demais decisões jurídicas do TRF-4, STJ, STF e TSE o levou à prisão e o retirou do pleito. Desse modo estava moralmente impedido de compor o novo governo. A seletividade da condenação de Lula, enquanto Temer, Aécio, Alckmin e Serra permanecem livres, fica explícita nas mensagens de Moro quando restringe a Operação aos “30% iniciais”, blindando vários presidentes, ministros, senadores, deputados, governadores e prefeitos. Com base nisso, entendemos que o atual ministro da Justiça não pode permanecer no cargo, tem que sair do posto que ocupa. Dallagnol e demais membros do MPF também devem ser afastados. Por tudo isso entendemos que o julgamento de Lula deve ser anulado e que o ex-presidente deve aguardar um novo julgamento em liberdade.
2 – As revelações atingem o governo Bolsonaro diretamente beneficiado pelas ações de Moro. Um governo que enfrenta acusações envolvendo o uso indevido do fundo partidário do PSL. O presidente e sua família respondem, ainda, por relações com indivíduos envolvidos no assassinato de Marielle. O desgaste dificulta a tramitação da reforma da previdência, em meio à crise política. Moro e a Lava Jato amargam derrotas no STF (sobre o caixa 2 e o fundo bilionário) e no parlamento sobre a transferência da COAF (Controle de Atividades Financeiras) para a Fazenda.
3 – Nada do que foi divulgado pelo Intercept inocenta o PT ou absolve Lula. O fato é que os processos de corrupção que afetam Lula, Dilma, ex-ministros e dirigentes do PT são a consequência da política de conciliação de classes, dos governos com e para a burguesia, para as multinacionais, a Odebrecht e demais empreiteiras, os banqueiros, os empresários e as oligarquias. São a consequência dos governos em comum com o PMDB, com Michel Temer, José Alencar, com o PP, das negociatas no Congresso Nacional, do fatiamento dos cargos nas estatais e dos fundos de pensão, contrariando os interesses da classe trabalhadora. Um caminho que desde o início foi criticado pelos chamados radicais do PT (Heloisa, Luciana, Babá, João Fontes), expulsos do Partido em 2003 após se negarem a votar a reforma da previdência que retirava direitos dos servidores federais. Reforma aprovada por meio da compra de votos de deputados no que posteriormente se denominou de “mensalão”.
4 – A operação Lava Jato revelou o funcionamento do balcão de negócios entre as empresas e os partidos nas “operações estruturadas”, envolvendo denúncias contra todos os ex-presidente, ex-ministros, deputados, senadores, governadores e as empresas que financiam campanhas em troca de verbas dos governantes. A corrupção é estrutural e parte dos governos capitalistas e desse regime político podre. O próprio Emílio Odebrecht relata que esses mecanismos estão em vigor desde o regime militar. Nesse cenário a operação gera divergências envolvendo o parlamento, o STF, o MPF, refletindo divisões na burguesia. Porém nem a ala de Moro e Dallagnol (que deseja manter a Lava Jato e sua seletividade), nem a ala de Gilmar Mendes (que deseja “estancar a sangria”) servem à classe trabalhadora.
5 – É preciso manter de pé a luta contra a corrupção, com independência de classe. Exigindo julgamento e condenação dos corruptos, políticos e empresários, com prisão e confisco de bens, estatização das empresas envolvidas e anulação das medidas votadas através de mecanismos corruptos. É preciso investigar, julgar e responsabilizar 100% dos envolvidos, dos que integram o esquema das empreiteiras (ex-presidentes, 29 ex-ministros, dezenas de senadores e deputados, dezenas de governadores e prefeitos). Denunciando as manobras das empresas e empresários que são beneficiados com acordos de leniência. Exigindo que as investigações sejam públicas, acompanhadas por entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entidades da classe trabalhadora, de direitos humanos e movimentos sociais. Exigimos que os casos de corrupção, como os que envolvem o filho de Bolsonaro e o Ministro do Turismo, sejam investigados profundamente e que ambos sejam afastados dos seus cargos e responsabilizados por seus crimes, com abertura do sigilo bancário, fiscal e eletrônico. Propomos a eleição direta dos juízes dos tribunais federais e estaduais, o fim das indicações políticas ao STF, o fim dos privilégios no setor judiciário e que os julgamentos ocorram através de júri popular. Por fim nos solidarizamos com o jornalista Glenn Greenwald, que vem sofrendo sucessivas ameaças, até mesmo de uma possível deportação, após as revelações do The Intercepet.
6 – No plano imediato nossa tarefa é seguir lutando contra os ataques do governo Bolsonaro/Mourão, dos Ministros Moro e Guedes. Nosso desafio é realizar uma forte greve geral, convocada pelas centrais sindicais para o dia 14 de junho, com a pauta unificada da classe trabalhadora. É preciso continuar nas ruas e realizar piquetes, parar o país e realizar fortes passeatas, para barrar a reforma da previdência e os cortes na educação.
11/06/19
CST (Corrente Socialista dos Trabalhadores – Tendência do PSOL)
